sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

Decisão judicial pelos animais em Ilhabela – SP

Esse parece realmente ser o ano dos animais, mal começou e já somos presenteados com uma chuva de boas notícias. 
Essa é mais uma história de desrespeito não só pelos animais, mas com o trabalho realizado por pessoas caridosas em prol de quem foi abandonado e negligênciado pelo governo.
No ano passado a prefeitura de Ilhabela, litoral de São Paulo, mandou que demolissem um abrigo para animais. O abrigo era mantido com muita dificuldade e com recursos próprios por Dochiê Dobrota que cuida de animais abandonado a mais de 20 anos.
Após a demolição do abrigo pelo agente público, a advogada Maria Fernanda Carbonelli Muniz entrou com ação judicial contra a prefeitura para que compensasse de algum modo o mal que cometeu.
Felizmente, o juiz que julgou o caso, Sandro Cavalcanti Rollo, entendeu as necessidades dos animais e julgou exemplarmente o caso condenando a prefeitura de Ilhabela  à vacinar e castrar os animais no prazo de 45 dias e ainda estipulou uma multa de R$ 1.000,00 por dia caso a prefeitura não cumprisse o determinado. A prefeitura também terá que providênciar 750 Kg de ração por mês e de ração "de boa qualidade", para o caso de descumprimento desse dever foi estipulada multa de R$ 5.000,00 por dia.  O juiz ainda determinou que a prefeitura passasse a cumprir a decisão dentro de 24 horas.
A prefeitura recorreu da decisão, mas o TJ/SP negou o pedido de suspensão da liminar sob pena de incidência da multa, crime de desobediência e improbidade administrativa.
Entre os argumentos que embasaram  o pedido de Dobrota e a decisão do juiz estão a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, a Constituição Federal e o Código Estadual de Proteção aos Animais que prevê que os municípios mantenham programas permanentes de controle de zoonoses, vacinação, castração de cães e gatos e ações educativas de posse responsável, o que o município de Ilhabela não deve ser acostumado a fazer. O juiz reconheceu o trabalho de Dobrota como de interesse dos animais, da população e da própria prefeitura.
O despacho do juíz pode ser lido na íntegra aqui.
Curiosidade: Em 03 de setembro de 2010 o juiz Sandro Cavalcanti Rollo recebeu o título de Cidadão de Ilhabela.

Fonte: Vira-Lata

2 comentários:

  1. caranba que preço da multa em mt boa essa informaçao
    clikei no anuncio espero que retribua


    http://planetahuumor.blogspot.com/

    ResponderExcluir
  2. Olá!
    Vi seu blog numa comu do Orkut.
    Adorei o tema dos posts!
    Tô no último ano de Direito e o tema da minha monografia é justamente relacionado aos direitos dos animais.
    Voltarei ao seu bog mais vezes!
    Se quiser, passa lá no meu tb: http://blogdapattyandrea.blogspot.com

    ResponderExcluir

Se você irá apenas deixar o link do seu blog nem perca seu tempo,pois ele será deletado!

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...