quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

Multa para maus-tratos a animais chega a R$ 1.500



No dia 22 de dezembro o prefeito de Piracicaba (SP), Barjas Negri assinou a Lei Complementar 265 que estabelece multa gradativa de R$ 150 a R$ 1500 para quem cometer o crime de maus-tratos a animais. A lei, que já entrou em vigor na data da publicação, refere-se tão somente a animais de deméstico e domesticados como cães, gatos, cavalos, pássaros entre outros considerados de estimação ou usados para auxilio no exercício do trabalho.
A referida lei proíbe expressamente que amarrem animais em portes, árvores e grades. Também ficou proibido o tráfego de veículos de tração animal na área central da cidade em dias úteis, das 8h às 18h.
De acordo com a lei, serão penalizadas as ações que demonstrem que o cidadão tinha intenção consciente em provocar maus-tratos ou crueldade contra animais, tais como privação das necessidades básicas, sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias ou morte. Entre essas ações estão previstas no texto abandono, espancamento, agressão com uso de instrumentos cortantes ou por meio de substâncias químicas ou, ainda, atear fogo em animal ainda vivo.
A lei prevê que caberá às autoridades municipais a observância destes dispositivos, naquilo em que lhe seja atribuída competências fiscalizatórias para seu cumprimento".
Esperamos agora que na essa lei tenha eficácia  e que não fique só no papel.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Se você irá apenas deixar o link do seu blog nem perca seu tempo,pois ele será deletado!

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...