sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Instalada a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais

A Frente Parlamentar em Defesa dos Animais foi instalada nesta quinta-feira, em evento que teve a participação de organizações ambientalistas e de entidades que atuam em favor dos animais.
O primeiro ato da frente está marcado para a próxima terça-feira (4 de outubro, Dia Mundial dos Animais). Na ocasião, será solicitado ao presidente da Câmara, Marco Maia, que coloque em votação o projeto que proíbe o uso de animais em circos (PL 7291/06). A proposta aguarda inclusão na pauta do Plenário.
Criada com o apoio de 212 parlamentares, a frente será presidida pelo deputado Ricardo Izar (PV-SP). Além da proibição de animais em circos, a frente vai debater e sugerir medidas relacionadas ao controle populacional de animais, ao combate da caça ilegal e do tráfico de animais silvestres, às condições de transporte e abate de bichos, ao aperfeiçoamento da legislação vigente e à proteção do habitat natural.
A frente contará com grupos de trabalho nos estados, que serão coordenados por parlamentares e terão a participação de ONGs e de entidades da sociedade civil.

Legislação
O deputado Ricardo Izar disse que o Congresso precisa unificar a legislação que trata de animais. “Atualmente, existem vários projetos sobre animais tramitando no Congresso. Nosso objetivo é fazer a consolidação das leis de defesa dos animais.”
Durante o ato de lançamento da frente, a secretária especial do Direito dos Animais de Porto Alegre, Regina Becker, ressaltou que os animais são portadores de direitos legitimados pela Constituição Federal.

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