quarta-feira, 7 de setembro de 2011

PL que proíbe atos de maus tratos cometidos contra animais em rodeios é protocolado

No último dia 23, foi protocolado o Projeto de Lei 825 de 2011, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PV – SP), que proíbe os atos de maus-tratos cometidos contra animais nos rodeios, Festas de Peão e outros eventos do gênero.
A norma proíbe ainda a realização de práticas comprovadamente lesivas aos animais como: Prova do Laço ao Bezerro, Prova do Laço em Dupla (“calf roping” e “team roping”) ou Derrubadas (bulldog ou bulldogging), o uso do sedém, estocadas e choques elétricos e também o rodeio mirim.
O descumprimento da lei acarretará, à entidade promotora do evento, o pagamento de multa no valor de R$ 875.000,00, por animal, dobrando na reincidência até a suspensão definitiva da realização do evento; e ao peão ou qualquer outro que tenha cometido a infração, a multa no valor de R$ 35.000,00. No caso de morte do animal a multa para a entidade promotora do evento é de R$ 1.750.000,00.

Na justificativa Feliciano cita o recente Acórdão do desembargador Renato Nalini, do Tribunal de Justiça de São Paulo, “é evidente que os animais utilizados em rodeios estão a reagir contra o sofrimento imposto pela utilização de instrumentos como esporas, cordas e sedém. A só circunstância dos animais escoicearem, pularem, esbravejarem, como forma de reagir aos estímulos a que são submetidos, comprova que não estão na arena a se divertir, mas sim sofrendo indescritível dor.” (Apelação n.º 0013772-21.2007.8.26.0152)
Bem como o estudo intitulado “Espetáculos Públicos e Exibição de Animais” da promotora de justiça Vania Maria Tuglio.
“Os animais utilizados em rodeios, na sua maioria, são mansos e precisam ser espicaçados e atormentados para demonstrar uma selvageria que não possuem, mas que na verdade é expressão de desespero e dor. Para falsear a realidade e demonstrar um espírito violento inexistente, os peões utilizam-se de vários artifícios que, atrelados aos animais ou ao peão que os montam, ou não, causam dor e desconforto aos animais, revelando cruel e intolerável insensibilidade humana."
“Não podemos continuar permitindo que os animais sofram para a diversão humana. Nossa Legislação Federal considera crime os atos de maus-tratos a animais, e nossa Constituição impõe ao Poder Público o dever de protegê-los e preservá-los de atos que os submetam à crueldade”, disse Feliciano. E
E completa, “não são apenas os animais que sofrem nestes eventos. Inúmeros são os casos de peões que são feridos e mortos nestas ‘festas’, da mesma forma, não é novidade o fato de que alguns animais desesperados invadem as arquibancadas colocando também em risco a vida das pessoas que foram lá para assistir”.
“Não somos contra a Festa de Rodeio, ou Festa de Peão, queremos garantir que animais não sofram nestes eventos, bem como proteger a vida das pessoas que participam do mesmo. A ‘Festa’ com música, diversão, entretenimento, praças de alimentação, etc. podem e devem continuar”, diz Feliciano Filho.
Veja a íntegra do projeto de lei, aqui.

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