sábado, 8 de outubro de 2011

MPF recomenda à ANVISA que rotule produtos com ingredientes de origem animal

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul encaminhou ontem (6) Recomendação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que adote providências que garantam a correta informação sobre a utilização de ingredientes de origem animal nas embalagens de alimentos ou da existência de testes em animais em cosméticos.
Para o MPF/MS, trata-se da garantia de direitos constitucionais, como o da igualdade, o da não discriminação e o da liberdade de pensamento, consciência e religião. “Fazemos escolhas a todo momento. Há aqueles que, por razões culturais ou mesmo de modo inconsciente e sem maiores reflexões, pensam que os animais são iguarias.
Mas muitos são os que têm os animais como iguais, como seres que sentem, se relacionam e merecem maior consideração. O mínimo que o poder público deve fazer é garantir informações claras e precisas nos produtos à disposição de todos. A opção, depois, é de cada um, já que o ser humano constrói sua história conforme suas próprias convicções”, ressalta o autor da Recomendação, o procurador da República, Ramiro Rockenbach.
A Anvisa tem 15 dias para responder se acata ou não a Recomendação. O Ministério Público Federal, em ofício anexo encaminhado à agência, se coloca à disposição para discutir o tema de modo a encontrar a melhor solução para implementação das medidas em tempo e condições razoáveis.

Fonte: midiamax

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