sábado, 2 de junho de 2012

SEDA fiscaliza clínica veterinária acusada de abandonar gatos na Redenção


A respeito da fiscalização na Clínica Scooby Dudu, localizada na avenida Juca Batista, zona sul da Capital, Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA) vem esclarecer:
A SEDA cumpriu à determinação do Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, que, em 17 de abril passado, solicitou fiscalização para atendimento do Ofício Nº 840/2012.

Diz o ofício, assinado pela promotora Annelise Monteiro Steigleder:
“Nos autos do Recebimento Diverso nº 056/201 que tramita nesta Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, instaurando para averiguar possível abandono de felinos no Parque da Redenção, pela Clínica Scooby Dudu, localizada na av. Juca Batista nº 805, nesta Capital, requisito solicitar à SEDA que realize ação fiscal no citado estabelecimento.Fixo prazo de 30 (trinta) dias para atendimento, a contar da data do recebimento deste, nos termos do art. 8º, § 1º da Lei nº 7.347/85.”
 
A fiscalização da SEDA ocorreu em 31 de maio, e, o laudo de vistoria apontou que “o estabelecimento procede com eficiência aos meios de proteção aos animais”. No entanto, a proprietária Dóris Maruá Louis Fogaça não apresentou Alvará de Localização e Funcionamento, emitido pela Secretaria Municipal da Indústria e Comércio (SMIC), o que impossibilitou averiguar se a referida clínica possui autorização para albergagem. É importante ressaltar que todo e qualquer estabelecimento comercial deve afixar o Alvará em local visível ao público. 
Ainda como clínica veterinária, o estabelecimento deveria apresentar Alvará de Saúde, o que não possuia no momento da fiscalização. Por esses motivos, a equipe da SEDA emitiu uma notificação para que a Clínica Scooby Dudu apresente, em um prazo de 30 dias, a documentação necessária.
Ou seja, a notificação não se refere à proibição de doação de animais abandonados, e, sim, para que o estabelecimento se adeque às normas legais de localização e funcionamento vigentes no município.
Clínica Veterinária Scooby Dudu
Outrossim, ressaltamos que a SEDA apoia e defende sempre a adoção de animais de forma regular, desde que estejam vermifugados e sadios, como forma de evitar que, diante de um animal que não atenda a esses critérios, seja novamente abandonado pelos seus donos.

Fonte: Informativo SEDA de 02/06/2012

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