terça-feira, 16 de outubro de 2012

Criador é condenado a pagar R$ 4,9 mil por morte de filhote de cão


Certos casos na Justiça não inspiram qualquer sensação de que a justiça está sendo feita, mas sim mostram como parecemos ainda estar na época da escravatura colonial-imperial, de tão arcaico que é o paradigma ético hoje prevalecente. É o caso da condenação de um canil de Atibaia (SP), que vendeu um cão doente de parvovirose – o qual morreu poucos dias depois da compra – e foi obrigado a indenizar o tutor por “danos materiais”.
O caso se deu porque, em 2009, o canil vendeu um cão filhote da raça yorkshire por R$886 a alguém que pelo visto acredita que animais são objetos vivos a serviço do ser humano, e esse cão estava com parvovirose e veio a morrer nove dias depois de ter sido tratado como mercadoria.
O tutor procurou ser ressarcido do valor pago, mas a empresa se negou a pagá-lo e ofereceu um outro filhote em troca, como se animais fossem meros objetos que pudessem ser substituídos em caso de “quebra” do “original”. E o tutor recusou a “troca”, não por não aceitar que animais são insubstituíveis, mas sim por temer que o segundo filhote também estivesse doente com parvovirose.
Então ele processou o canil e o estabelecimento foi condenado a pagar, além de R$2.000 por danos morais, R$2.914,42 por “danos materiais” – afinal, para a Justiça e os envolvidos no caso, animais não humanos são meros bens sob propriedade humana, não seres dotados de sua própria dignidade e direitos, e sua morte é uma mera perda material, e não algo tão lamentável e irreparável quanto a morte de um ser humano.
E outro destaque fica para a forma como a Agência Estado tratou o caso, chamando o tutor de “consumidor” do cão e se referindo à compra do animal como uma “aquisição”.
Lendo uma notícia como essa, fica parecendo que o século 18 não acabou, e que ter e comercializar escravos e tratá-los como meros bens de consumo ou de produção ainda é algo legal e normal.

Fonte: ANDA

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