terça-feira, 13 de novembro de 2012

Justiça proíbe realização de rodeios em Mangaratiba, RJ

Uma liminar concedida pela Juíza de Direito Simone Lopes da Costa, acaba por proibir a realização de rodeios em Mangaratiba, região metropolitana do Rio de Janeiro.

A Ação Judicial, encaminhada pela prefeitura da cidade, requeria o fim da prática de rodeios e atividades similares durante a 23ª Expo Cultural de Mangaratiba, evento que marcava a festa de aniversário da cidade neste ano.

A determinação estipula uma multa no valor de R$ 10.000,00 por rodeio ou evento similar realizado na cidade, além de multa no valor de R$10.000,00 por cada violação às normas da Lei nº 10.519/2002 (que dispões sobre a promoção e fiscalização da defesa sanitária animal quanto da realização de rodeios) e da Lei 9.605/98 (que dispões sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente).

A Frente Abolicionista de Rodeios do Estado do Rio (FARO-RJ), é uma das responsáveis por esta vitória da causa animal.

Segundo uma de suas advogadas, Dra. Bianca Turano, ”está aumentando a cada dia a adesão, por parte de membros da Advocacia, do Judiciário, do MP e da própria Polícia, práticas dessa natureza, que busquem coibir atos de crueldade em face de indivíduos não-humanos. A sociedade está clamando por mudanças positivas e nós estamos atendendo a esse apelo, a fim de contribuir com essa evolução moral”.

 Fonte: ANDA

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