quinta-feira, 21 de março de 2013

Justiça condena Prefeitura a indenizar dona de cão sacrificado


A Prefeitura de Araraquara (SP) foi condenada, em primeira instância, a pagar indenização no valor de R$ 7 mil por danos morais à dona de um cachorro sacrificado, há um ano, no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), após ser encontrado perdido nas ruas da cidade. O advogado da família informou que vai recorrer da decisão por considerar o valor da indenização muito baixo e insuficiente para punir os responsáveis pelo sacrifício. A Prefeitura informou que também vai recorrer.
Na época da morte do cão da raça Beagle, a administração municipal alegou que o sacrifício foi necessário para garantir a saúde pública, pois o bicho de estimação estava com sarna. Mas, a sentença do juiz da Vara da Fazenda Pública de Araraquara entendeu que a eutanásia foi desnecessária e injustificada pela Prefeitura, que acabou condenada a pagar indenização à proprietária do animal.


O caso
No dia 21 de março do ano passado, um boletim de ocorrência foi registrado por uma moradora de Araraquara e apontou o CCZ da cidade como sendo adepto da prática da eutanásia cometida em cães, segundo a Polícia Civil. O cachorro dela, Gabriel, foi sacrificado no local, mas segundo a mulher, o animal estava saudável.
A prática foi confirmada pela veterinária do CCZ, que alegou que o cão estava com sarna e afirmou que cerca de 20 procedimentos de eutanásia eram realizados por mês no local.A veterinária foi afastada.
As denúncias de sacrifício de animais chegaram ao Ministério Público, que marcou audiênciaspara discutir a prática de eutanásia no CCZ da cidade.  A audiência propôs um acompanhamento da disciplina de tratamento dos animais no local, previsto em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Fonte: G1

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