segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Comercialização ilegal de cães e gatos, nas redes sociais, é proibida

A lei municipal 4842/10 prevê que somente lojas especializadas e com registro de canil ou gatil podem comercializar.

De acordo com a vice-presidente do Nbpa, Patrícia Coradini, várias denúncias chegam através da entidade sobre o comércio ilegal. Ela comenta que a lei é clara e somente podem ser comercializados animais que tiverem com o microchip de identificação para que haja um controle sobre a posse. "As pessoas compram os animais e, principalmente neste período de férias, abandonam. E isso aumenta a possibilidade de doenças", disse.
A voluntária da causa animal comenta que, além de denúncias anônimas, o núcleo recebe informações na página do Facebook e diretamente no Centro de Atendimento de Controle de Zoonoses e Saúde Animal. "O bicho tem que estar em boas condições de saúde e com as vacinações em dia", observa.
Conforme o coordenador interino da Vigilância Sanitária, Marcelo Fernandes, para realizar a venda dos animais o canil ou gatil tem que renovar o alvará sanitário regularmente e no caso da empresa não procurar o órgão, o fiscal vai até o local. Em Bagé, apenas duas lojas estão credenciadas para o comércio.
Conforme Fernandes, não é obrigatório que o animal saia castrado da loja, mas a lei é clara quanto à obrigatoriedade do microchip. "A população de cães e gatos nas ruas é enorme, por isso é necessário cobrar a posse responsável, o uso de produto químico para conter os cios ou a castração", informa.
Se a pessoa foi identificada realizando o comércio ilegal, a multa pode variar de uma a 10 URVs (Unidade Real de Valor, R$648 cada).

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