segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Três Lagoas, no MS, tem primeira condenação por matança de animais no Brasil


A Prefeitura de Três Lagoas foi condenada pela Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, por sacrificar animais indiscriminadamente. A sentença, proferida pela juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos do Município, é primeira nesse sentido do país, e dá a cidade, o prazo de 3 meses para que sejam implantados serviços de controle reprodutivo, além da extinção total de qualquer prática de eutanásia em animais saudáveis.

Em agosto um portal de notícias da cidade divulgou um balanço, emitido pelo próprio CCZ (Centro de Controle de Zoonoses)
revelando que entre 2005 e 2014, 38.217 animais foram sacrificados em Três Lagoas. A maioria deles, segundo defendeu o vereador Beto Araújo (PSD), presidente da ONG AMEMAIS e denunciante na ação, sem nenhum indicativo de doença nociva à saúde e segurança de seres humanos, ou mesmo em fase terminal, indo de encontro com artigo 6º da Lei 2.990/2005.

A ação foi protocolada em 24 de setembro de 2012, porém o inquérito só foi concluído no dia 28 de setembro de 2015. O problema, segundo o vereador, é que mesmo com a determinação da Justiça, os funcionários do CCZ ainda mantêm uma postura inadequada, e cruel, em relação ao sacrifício de animais.

Um vídeo, gravado por um cidadão na quarta-feira passada (14), mostra uma mulher tentando deixar alguns filhotes de gato no local. Ela destaca que os animais estão saudáveis, e foram tratados pela família depois de serem abandonados em frente a sua casa. O funcionário nega receber os bichinhos, dizendo que se ficarem ali vão morrer. Ela insisti que não tem onde deixar, e o homem sugere que ela leve para a casa do vereador Beto.
Clique aqui para assistir ao vídeo

Após a denúncia, o promotor do Meio Ambiente, garantiu que o Ministério Público irá fiscalizar o descumprimento dos 13 itens da sentença da Juíza. “Começamos todo o processo através das denúncias do vereador Beto Araújo. Apesar da sentença proferida pela magistrada ainda estar em prazo de recurso, estaremos fiscalizando, pois não ajo por obrigação e sim por julgar se tratar de uma questão de humanidade”, assegurou a Promotoria.

Na sentença proferida pela Juíza Aline Beatriz, também ficou determinado que a cidade deve implantar os serviço de atendimento médico-veterinário a pessoas carentes, com disponibilização de programas de castração, vacinação contra raiva, bem como vermifugação de animais a toda a população de baixa renda. Caso descumpra as 13 medidas descritas na decisão, a Prefeitura terá que arcar com multa diária de R$ 1 mil.
 
Fonte: Midiamax

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