sexta-feira, 6 de novembro de 2015

Praticante da farra do boi no interior da Ilha é condenado em SC



O juiz Nelson Maia Peixoto, titular do Juizado Especial Criminal da comarca da Capital, julgou procedente denúncia contra um homem flagrado naprática da farra do boi. De acordo com declarações testemunhais e provas materiais, o réu feriu um animal com lançamento de objetos e estocadas no pescoço e nas patas. O magistrado, ao analisar o processo, explicou que, de acordo com a legislação de proteção aos animais, estes não podem ser submetidos a dor, esgotamento físico e estresse, ainda mais com o intuito de divertir outrem.

"No presente caso, que trata da farra do boi, ressalte-se que não há falar em manutenção de uma tradição milenar, pois trata-se de conduta que exige o sacrifício do animal em nome do divertimento. O comportamento do acusado se inscreve como fato típico e antijurídico. Presentes, ainda, os elementos da culpabilidade (maior de dezoito anos, pessoa mentalmente sã, com potencial consciência da antijuridicidade do ato tido por criminoso), [o réu] podia e devia ter agido de forma diversa", concluiu Peixoto. O juiz substituiu a pena de quatro meses de detenção pelo pagamento de prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos, a serem revertidos a uma das entidades beneficentes cadastradas no Juizado Especial Criminal (Autos n.° 0025570-85.2014.8.24.0023).

Fonte: TJSC

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