segunda-feira, 11 de abril de 2016

Código Penal de estado mexicano é reformado e maus tratos a animais serão punidos com prisão

Quem cometer atos de maus-tratos, crueldade ou causar lesões a qualquer animal doméstico poderá ser condenado de três meses a um ano de prisão e terá de pagar de 50 a 100 dias de multa.
Nos casos em que as lesões coloquem a vida do animal em perigo, a pena será aumentada em mais metade da que já é prevista, e caso as lesões levem o animal à morte será imposta prisão de seis meses a dois anos e multa de 100 a 200 dias.
O decreto acima mencionado definiu-se logo após o Congresso do Estado de Sinaloa, no México, aprovar o parecer que adiciona a Seção Quinta, denominada “Dos Delitos Contra a Vida, Integridade e Dignidade dos Animais”, no Código Penal.
Em efeito, ele ratifica a nova disposição legal, que serão entendidos como atos de maus-tratos ou crueldade aqueles que provoquem um grave sofrimento, a morte não imediata ou prolonguem a agonia do animal, seja por ferimento ou em detrimento de sua saúde.
Uma vez aprovado o parecer por parte da Assembleia Legislativa, determinou-se a expedição do decreto correspondente. A iniciativa foi apresentada pelo Deputado Gómer Monárrez Lara, do Partido Revolucionário Institucional.
Penas:
De três meses a um ano de prisão e de 50 a 100 dias de multa para aquele que maltratar animais domésticos.
Caso as lesões coloquem em risco a vida do animal, a pena será aumentada em mais metade da pena anterior.
Se causarem a morte do animal a pena será de seis meses a dois anos de prisão e de 100 a 200 dias de multa.

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