domingo, 3 de abril de 2016

Juízes já estão fixando regras sobre a guarda de cachorros de propriedade de casais que se divorciaram


RS juizes regras cachorros casais divorciaramTutela compartilhada dos bichinhos de estimação já é comum em decisões judiciais. (Foto: Reprodução)
Animaizinhos de estimação são verdadeiros filhos para muitas pessoas. Como membros da família, eles devem ser considerados nos processos de decisões da casa: seja na hora de viajar, de ficar muito tempo fora da residência, seja também no momento do divórcio dos cônjuges.
Conforme o projeto de lei 7196/10, que regulamenta a guarda dos pets em caso de separação judicial ou divórcio sem acordo entre as partes, aquele que comprovar ser o legítimo proprietário do animal – por meio de documento válido analisado pelo juiz – tem o direito de permanecer com ele. Se ambas as partes mostrarem que têm condições de oferecer um lar digno e decente ao animal, a tutela pode ser dividida.
Esse projeto corrobora algumas decisões judiciais já existentes, em que os magistrados têm optado por conceder a guarda compartilhada do pet.
Em um dos casos mais recentes, por exemplo, um acordo determinou a posse compartilhada de um cachorro chamado Woody. O animal ficará cada mês na casa de um dos tutores e ficou determinada até a marca da ração que deve ser dada ao pet.
Em outro caso semelhante, uma liminar concedeu a guarda alternada de um cachorro entre seus “pais”. O animal ficará uma semana na casa de cada um. Na decisão, o magistrado afirma que utilizou, por analogia, as disposições referentes à guarda de “humano incapaz”. “Diante da realidade científica, normativa e jurisprudencial, não se poderá resolver a ‘partilha’ de um animal (não humano) doméstico, por exemplo, por alienação judicial e posterior divisão do produto da venda, porque ele não é mera ‘coisa’.”
Ainda seguindo essa linha de decisões, um desembargador, em um processo de dissolução de união estável, autorizou um homem a ficar com um cachorro em fins de semana alternados, das 8h de sábado até as 17h de domingo, destacando que “muitas vezes o animal simboliza uma espécie de filho”.
Para o Instituto Brasileiro de Direito de Família, é uma tendência a guarda alternada de animais de estimação e há países que já têm legislação sobre o assunto e tratam os pets como “seres sencientes” – com capacidade de sentir emoções.
Problemas comportamentais.
Apesar da predisposição contemporânea pela tutela compartilhada dos bichinhos de estimação, especialistas em comportamento animal acreditam que a mudança constante de ambiente pode ser prejudicial ao pet. “Qualquer grande disrupção em sua rotina ou ter que quebrar laços que estabeleceram os afeta muito”, disse Kate Mornement, especialista em comportamento canino.
Há ainda uma visão focada nos humanos na hora de escolher quem ficará com o animal, e isso às vezes pode impedir que eles fiquem onde serão melhor recebidos. “Muitas vezes eles [os pets] são mantidos com as crianças, por exemplo. Mas se uma criança tem guarda compartilhada, o animal tem que mudar de casa toda hora, o que faz com que eles não se acostumem com uma residência, e isso aumenta a ansiedade”, afirma a pesquisadora Zoei Sutton, estudante das relações entre humanos e animais de estimação.
Para a advogada especialista em casos de família e envolvendo animais, Tracey Jackson, muitos animais são usados como uma peça de xadrez em separações, tentando machucar o outro parceiro. “Muitas pessoas não pensam nos animais, que são explorados em discussões e brigas pelas propriedades do casal”, diz ela.
Ela acrescenta que o pior é quando há mais de um animal e eles são separados. “Quando eles são parte de um grupo e você os separa, está tirando o seu senso de segurança. É especialmente grave se eles foram criados juntos, pois ficam ansiosos e nervosos. Nossa recomendação é sempre que se faça um acordo visando o melhor interesse do animal.”

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