terça-feira, 5 de abril de 2016

Prefeitura tem obrigação de recolher animais, diz advogada


A advogada Maira Beltrame, da diretoria da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e da Comissão de Direitos Animais, falou à Rádio Excelsior Jovem Pan News, do Grupo JC de Comunicação, sobre a situação que envolve animais soltos pelas ruas e avenidas de Rio Claro.
Falta de estrutura
Beltrame criticou o fato de que a Prefeitura Municipal não tem estrutura adequada para recolher cavalos, entre outros animais grandes.
“Existem vários problemas que esses animais soltos podem causar. Um deles é no trânsito”, afirma a advogada. O departamento que deveria atuar efetivamente na política pública da proteção de animais em Rio Claro, dentro da Sepladema, não possui veículo para o transporte dos animais, de acordo com Beltrame.
Os esforços da pasta são para animais de pequeno porte, como cães e gatos. “É obrigação da prefeitura por conta da Constituição Federal, mas não fazem porque não têm estrutura”, lamenta a advogada.
Prefeitura
Consultada, a administração municipal afirmou que está avaliando o aproveitamento de área localizada ao lado do novo canil para animais de grande porte, mas a prioridade está sendo a conclusão do mesmo. Em caso de maus-tratos, a Sepladema (3522-1997) e a Polícia Ambiental (3524-2339) podem ser acionadas pela população.
A Prefeitura afirmou que prioriza atendimento a animais em sofrimento no município. Quando de porte grande, busca localizar o proprietário, que é o principal responsável pelo animal.
Entrevista
Para ouvir a entrevista na íntegra, basta clicar no link abaixo.

Jornal Cidade

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