sexta-feira, 22 de julho de 2016

Justiça determina que prefeitura de SC abrigue animais abandonados

A prefeitura de São Carlos, no Oeste de Santa Catarina, terá que construir uma área para abrigar cães e gatos abandonados. A decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi divulgada em 18 de julho e obriga o município a recolher e oferecer tratamento para os animais.
Segundo a decisão do TJ, o município também deverá oferecer vacinação e esterilização aos animais. A pena para o descumprimento é uma multa de R$ 200 ao dia.

Causas do abandono
Segundo o processo, o número de animais de rua cresceu após a finalização da obra de uma usina hidrelétrica no município, pois os trabalhadores temporários retornaram para suas cidades de origem e abandonaram os animais.

Conforme o TJ, o desembargador Pedro Manoel Abreu relatou na apelação ter rejeitado o argumento de que a medida interferia no poder do município.
De acordo com Valdir Ruver, assessor jurídico do município, a prefeitura pretende recorrer da decisão. “Como o poder judiciário impõe uma medida sem avaliar o impacto sobre as contas? Há problemas relacionados a esses animais, mas há diversos outros. Quem tem que avaliar isso é o município. Este é um tipo de distorção cada vez mais comum no país, que alguns já chamaram de ditadura do judiciário. Enfim, é uma longa discussão”, afirma.
Fonte: G1

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