segunda-feira, 18 de julho de 2016

MP propõem ação contra leis que regulamentam vaquejadas no Piauí


O Ministério Público Estadual quer propor uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Estadual Nº 6.265/2012 e a Lei Municipal de Teresina que regulamentam a vaquejda como prática desportiva e cultural.
O MP entende que a atividade vai de encontro à Constituição Federal e Estadual no tocante ao direito do cidadão ao meio ambiente equilibrado.
A proposta vem causando polêmica entre praticantes, trabalhadores e defensores das leis ambientais. Segundo o órgão, a prática, apesar de ser considerada esportiva e cultural, provoca maus-tratos aos animais.
"Nós não temos a intenção de proibir o evento. O que discutimos em relação às leis é de colocar a vaquejada como patrimônio cultural, que é contraditório, pois ela não poderia estar ofendendo diretamente a proteção ao meio ambiente, incluindo aí a fauna. O objetivo do Ministério Público é que haja uma melhoria do evento", explicou a promotora do meio ambiente, Denise Aguiar.
Para o doutor em antropologia Eriosvaldo Lima, a vaquejada surgiu no século 18 para mostrar as habilidades dos peões e vaqueiros na lida com cavalos e gados. "Os vaqueiros no final do inverno se juntavam para fazer a apartação e alguns trabalhos práticos como serrar os chifres, curar o animal e depois disso iam fazer a festa deles. Tinha alguns bois bravos que fugiam para o mato e estes peões corriam para buscar este animal perdido. A vaquejada consistia na derrubada do boi pela calda", comentou.
Já na vaquejada de atualmente, dois vaqueiros a cavalo devem derrubar o boi, puxando pelo rabo dentro de um limite na pista de areia. Vence a dupla que tiver maior número de pontos.
Sobre os maus-tratos, a veterinária Mônica Arrivabene contou que eles não fazem mais parte da prática e há requisitos a serem cumpridos, como a proibição do uso de esporas, participação de animais gestantes e limite mínimo de idade e peso.
"Foi mudado a parte de rabo, hoje ele é artificial para uso da vaquejada. Os currais que antigamente eram através de choque e ponta de ferro, não são mais usados. O gado agora é tocado com uma varilha com um saco na ponta. Tudo isso está mudando, adaptando, porque há uma conscientização do bem do animal", disse.
O presidente da Associação Piauiense de Criadores de Equinos, Daniel Alencar, lembrou que uma parceria com Associação Brasileira de Vaqueiros tem apostado nos regulamentos visando o bem estar dos animais, desde o translado ao evento como a entrega.

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