terça-feira, 20 de setembro de 2016

Loja de brinquedos tem que pagar multa de R$ 6 mil por vender estilingues em Santa Maria



A Justiça Federal manteve multa para loja de brinquedos que vendia estilingues em Santa Maria. O estabelecimento tem que pagar R$ 6 mil.

A multa foi aplicada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente em 2007. O Ibama encontrou 56 estilingues de plástico na loja, da marca Tigrão Brinquedos, e argumentou que incitam caça e perseguição de animais.

A sentença é da 3ª Vara Federal de Santa Maria. A loja tentava suspender a cobrança.

O juiz Gustavo Chies Cignachi argumentou que, no Brasil, estilingues não são considerados brinquedos. Lembra que há uma norma do Mercosul que retira do rol dos brinquedos os estilingues, flechas, dardos metálicos e as imitações de armas de fogo.

“Portanto, agiu acertadamente o fiscal do IBAMA ao retirar de circulação mercadoria de origem duvidosa, ante à provável periculosidade ao público a que se destina.”

A loja chegou a argumentar que os brinquedos tinham selo do Inmetro. A Justiça entendeu que a certificação era falsa.

Só que o juiz reduziu a multa. O valor inicial era de R$ 11,4 mil.

Fonte: Gaúcha

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