terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Justiça garante permanência de "casinhas amarelas" como abrigo para cães de rua em Bagé

Como um promotor de justiça pode passar vergonha??


Uma iniciativa em prol dos animais de rua em Bagé, na Fronteira Oeste, ganhou o aval da Justiça no fim do mês passado. Moradores espalharam dezenas de casinhas amarelas pelo município para servir de abrigo a cães abandonados. Uma ação civil movida pelo Ministério Público, no entanto, pedia a retirada das estruturas do Centro da cidade, região onde há áreas tombadas. Em decisão publicada no último dia 24, o juiz Max Akira Senda de Brito, da Comarca de Bagé, negou o pedido do MP e assegurou a manutenção das casinhas.

Os pequenos abrigos começaram a ser instalados na cidade há cerca de três anos, por iniciativa de Stefânia Barbosa Corrêa, 32 anos. Ela conta que a ideia surgiu quando uma cadela abandonada apareceu em sua rua. Depois de tentativas frustradas de manter a cachorrinha dentro de seu pátio, a moradora decidiu instalar uma casinha na calçada. Pouco tempo depois, outros cães abandonados surgiram e a iniciativa se ampliou.


— Conversando com um amigo jornalista, nós pensamos: "Quem sabe a gente lança um projeto para as casinhas amarelas?". A ideia saiu na rádio, eu fiz uma página no Facebook e comecei a juntar dinheiro. O pessoal começou a ajudar, inclusive gente de fora, do Rio de Janeiro e de São Paulo, e eu passei a encomendar e instalar as casinhas — lembra Stefânia.

O projeto ganhou o apoio da prefeitura de Bagé. Hoje, há cerca de 100 abrigos espalhados pela cidade, segundo estimativa da idealizadora. No entanto, a iniciativa não agradou todo mundo:

— Foi feita uma denúncia ao Ministério Público por depredação e desvalorização do patrimônio histórico e, a partir disso, começou esse processo — conta Stefânia.

Na ação civil, o MP pedia que a prefeitura providenciasse a retirada dos refúgios da região central da cidade. O órgão criticou a instalação das casinhas em áreas tombadas sem autorização do Instituto do Patrimônio Histórico do Estado (IPHAE) e apontou riscos sanitários e a possibilidade de acidentes de trânsito devido ao uso dos canteiros centrais.

O entendimento do juiz Max Akira Senda de Brito, no entanto, foi outro. Em seu despacho, ele considerou "evidente crueldade" negar os abrigos aos cachorros e elogiou a "por demais louvável" iniciativa: 

— A simples retirada dos abrigos não solucionaria o problema dos animais abandonados, eles continuariam a vagar pela cidade, porém, sem os cuidados que hoje possuem em razão do engajamento da sociedade e do município — explicou o magistrado.

O juiz também entendeu que as casinhas não descaracterizam o patrimônio histórico-cultural da cidade e que casas e prédios "permanecem irretocáveis".

Fonte: ZH

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